A Medida INOV-SOCIAL visa a inserção de jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem.
Esta medida é promovida, gerida, financiada e executada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - IEFP, I. P.
ObjectivosA Medida INOV-SOCIAL tem como objectivos específicos:
* Apoiar o processo de inovação, modernização e reforço da capacidade institucional das instituições da economia social;
* Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior o acesso a estágios profissionais em contexto real de trabalho que facilitem e promovam as suas competências sócio-profissionais e a inserção na vida activa;
* Potenciar a criação de novas áreas de emprego por parte das instituições da economia social e assim reforçar a articulação entre o mercado de emprego e o sistema de educação-formação.
Duração do EstágioOs estágios profissionais promovidos ao abrigo desta medida têm a duração de 12 meses, incluindo um mês de férias.
DestinatáriosA presente Medida abrange jovens desempregados com idade até 35 anos, inclusive, à data de início do estágio, habilitados com qualificação de nível superior em áreas de formação específicas e que reúnam as seguintes condições:
* Jovens à procura do primeiro emprego;
* Jovens à procura de novo emprego.
Às pessoas com deficiência, não se aplica o limite de idade.
Áreas de FormaçãoSão consideradas, para efeitos desta Medida, áreas de educação e formação específicas, enquadradas nas seguintes áreas de estudo:
* Economia;
* Gestão;
* Direito;
* Ciências Sociais;
* Engenharia.
Entidades BeneficiáriasPodem candidatar-se à realização de estágios profissionais as instituições da economia social, sem fins lucrativos, nomeadamente:
* Instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas;
* Mutualidades;
* Misericórdias;
* Cooperativas de solidariedade social;
* Associações de desenvolvimento local;
* Instituições de empreendedorismo social.
São ainda beneficiárias as Entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvam actividades de âmbito social e as Associações, Federações, Confederações e Uniões das instituições acima referidas.
Entidades OrganizadorasSão entidades organizadoras as associações, uniões, federações e confederações das entidades beneficiárias da Medida, que se candidatem à organização de um mínimo de 10 estágios profissionais nessas entidades.
Condições de Elegibilidade - Entidades Beneficiárias e Entidades Organizadoras
As entidades beneficiárias e as entidades organizadoras da Medida INOV-SOCIAL devem reunir as seguintes condições de elegibilidade:
* Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;
* Disporem de contabilidade organizada, segundo o Plano Oficial de Contabilidade (POC), quando aplicável;
* Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a segurança social;
* Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos do FSE.
Orientador de EstágioO orientador de estágio é designado pela entidade beneficiária, devendo assumir, preferencialmente, funções de administração ou direcção na mesma. É responsável pela execução e acompanhamento do plano individual de estágio, sendo da sua competência:
* Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objectivos definidos;
* Avaliar, no final do estágio, os resultados obtidos pelo estagiário;
* Elaborar e apresentar ao IEFP, I. P. – Instituto do Emprego e Formação Profissional um relatório intercalar e um relatório de avaliação final do estágio.
Cada orientador não poderá ter mais de 3 estagiários a seu cargo.
Despesas ElegíveisEstagiários
* Bolsa de estágio mensal, desde o início do estágio e durante a sua vigência, no montante equivalente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
* Seguro de acidentes de pessoais;
* Subsídio de alimentação por 11 meses, de montante igual ao atribuído aos funcionários da instituição ou na sua ausência ao definido para os trabalhadores da Administração Pública, podendo este subsídio ser substituído por refeição na própria instituição, se for essa a prática para os seus trabalhadores;
* Subsidio de alojamento, por 11 meses, quando a localidade em que decorrer o estágio distar 50Km ou mais da localidade de residência, ou quando não existir transporte colectivo compatível com o horário do estágio, com o limite máximo mensal de 30% do IAS;
* Quando o estagiário não aufira subsídio de alojamento, Despesas de transporte, por 11 meses, por motivo de frequência do estágio, correspondentes ao custo das viagens realizadas em transporte colectivo, ou, quando não seja possível a utilização do transporte colectivo, um subsídio de transporte até ao limite máximo mensal de 12,5% do IAS;
As empresas beneficiárias poderão pagar valores superiores aos fixados, assumindo integralmente o financiamento das respectivas diferenças.
Orientador de EstágioCompensação financeira no valor mensal de 20% do IAS, por estagiário, ou de 30% quando este seja pessoa com deficiência.
Entidades OrganizadorasCompensação financeira no valor de 225 euros por cada estágio aprovado.
Comparticipação PúblicaA comparticipação pública é de 65% do valor da bolsa de estágio, com as seguintes majorações:
* 20% - quando o estagiário seja uma pessoa com deficiência;
* 10% - quando o estágio configure uma inserção de destinatários do género não preponderante, em profissões significativamente marcadas por discriminação de género (conforme anexo I da Portaria n.º 1212/2000, de 26 de Dezembro).
As restantes despesas elegíveis são financiadas, pelo IEFP, I. P. na totalidade.
Não são elegíveis estágios curriculares de qualquer espécie de cursos, nem os destinados à aquisição de uma habilitação profissional requerida para o exercício de determinada profissão.
CandidaturasAs candidaturas devem ser apresentadas pelas entidades beneficiárias e organizadoras, exclusivamente, através dos Formulários Electrónicos disponíveis no site.
Depois de devidamente preenchidos com os dados necessários à instrução do processo de candidatura, os formulários devem ser enviados pela Internet, através da opção disponível para o efeito (nunca por e-mail!).
+ info: 808 200 670 (centro de contacto) | http://www.inovsocial.gov.pt/ | 234 370400 (Centro de Emprego Aveiro)
